Clique na opção desejada para conhecer os requisitos para aposentadoria:

Aposentadoria por tempo de contribuição:

A aposentadoria voluntária por tempo de contribuição tem 01 (uma) regra permanente e 3 (três) regras de transição. Quem cumprir os requisitos para se aposentar por mais de uma destas regras, terá direito de optar por qualquer uma delas.

Cabe lembrar que todos os servidores que entraram para   o  serviço  público epois  de   30/12/2003 ( data  da  publicação da    EC   n.º  41/03 )  só podem se  aposentar pela regra Permanente.


- Para servidores admitidos até 16/12/1998 - Proventos reduzidos
- Para servidores admitidos até 31/12/2003
- Para servidores admitidos após 31/12/2003
- Para servidores admitidos antes de 16/12/98 - Proventos Integrais

- Resumos das regras de  aposentadorias por tempo de contribuição

As aposentadorias que são concedidas com proventos proporcionais ao tempo de contribuição são as seguintes: por idade, compulsória    e    por Invalidez     (decorrente de doença comum ou acidente fora do serviço).   Quando  constatada que  a  invalidez  é  decorrente de   doença   grave,    moléstia profissional  ou    acidente    de serviço, seus  proventos  serão integrais.

O cálculo   dos  proventos  são feitos  pela   média     da   base de contribuição e os proventos são   reajustados   anualmente, obrigatoriamente.
 
Aposentadoria por idade - XXXXXXX

Aposentadoria compulsória  - XXXXXXX

Aposentadoria por invalidez:  XXXXXXX

- Invalidez decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave (contagiosa ou incurável)
- Invalidez decorrente de doença comum

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