Regra Permanente do artigo 40, § 7.º da Constituição Federal
A pensão por morte tem uma regra única, de caráter permanente, seja ela  decorrente de falecimento de  servidor em atividade ou de morte de servidor aposentado, conforme se verá à seguir:

HOMEM ou MULHER

Dependentes Preferenciais: cônjuge, companheiro(a) e filhos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos

Proventos integrais até o teto dos benefícios do INSS, calculados pela ultima remuneração no cargo efetivo – Isenta de contribuição

Acima do teto: 70% sobre a parcela que exceder o teto – sujeita a contribuição

Reajuste do Benefício: INPC do IBGE, na mesma data em que ocorrer o reajuste do RGPS para manutenção do valor real (sem paridade)
 
*Não há diferença para o professor.
*Têm direito à paridade as pensões em fruição em 31/12/2003 e as pensões derivadas das aposentadorias com paridade.

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