O salário-maternidade é um benefício equivalente a 100% da base de contribuição da servidora, que lhe é concedido durante 120 dias a partir do 8º mês de gestação.

        Em caso de nascimento sem vida o benefício também é de 120 dias, mas na hipótese de aborto não criminoso será de apenas duas semanas.
        O salário-maternidade é devido nos casos de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança com idade :
            1. Até um ano, por 120 dias;
            2. Até 4 anos, por 60 dias;
            3. Acima de 4 anos, por 30 dias.

        Na acumulação permitida de cargos públicos, o benefício abrangerá os dois cargos da servidora.

 
Saiba Mais - Lei 1693/2008  - Lei 1719/2008

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