Legislação

Decretos Municipais 04207/2020

Vigente

Decreto
Portarias de Auxílio Doença e Licença Maternidade 00015/2020

Vigente

"D ipõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e en entamento da propagação decorrente do novo Coronavirus - CO ID-19 - e dá outras providências ",
Emenda Constitucional 00103/2019

Vigente

Altera o sistema de previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias
Portarias Administrativas e de Benefícios 00001/2019

Revogado

Portarias Administrativas e de Benefícios Previdenciários
Portarias de Auxílio Doença e Licença Maternidade 00001/2019

Vigente

Portarias de Auxílio Doença e Licença Maternidade
Portarias Administrativas e de Benefícios 00001/2018

Vigente

Portarias Administrativas e de Benefícios Previdenciários
Portarias de Auxílio Doença e Licença Maternidade 00001/2018

Vigente

Portarias de Auxílio Doença e Licença Maternidade
Lei Complementar 00084/2017

Vigente

Reestrutura e reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Jandira o IPREJAN - Instituto de Previdência Municipal de Jandira "Onício de Brito Vilas Boas", e dá outras providências.
Decretos Municipais 03667/2016

Vigente

Nomeia os membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal do IPREJAN - Instituto de Previdência Municipal de Jandira "Onício de Brito Vilas Boas" e dá providências correlata